Tira-dúvidas: Processo de Reserva

Uma das questões mais recorrentes nos comentários do Blog da PMBA são os problemas envolvendo os processos de Reserva Remunerada dos policiais militares. Muitos policiais reclamam da demora na efetivação da reserva, um anseio de muitos PM’s que, completados 30 anos de serviço (incluindo averbações, licenças especiais e férias não gozadas), querem dedicar-se melhor a suas vidas pessoais, tendência natural de todo profissional.

Dos problemas que ocorrem no processo de reserva, a incompatibilidade da documentação e o erro na realização dos procedimentos são causas que geram alguma perda de tempo. Assim, a primeira grande dúvida a se tirar é: quais são os documentos necessários para desencadear o processo de reserva? Conforme publicado no Boletim Geral Ostensivo nº 21, de 01 de fevereiro de 2010, os documentos são os seguintes:

- Cópia do Termo de Posse do cargo público civil permanente;
- Cópia da certidão de nascimento ou casamento;
- Identidade militar;
- Cartão do PLANSERV;
- Smart card;
- Cartão credicesta;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia do BIO de reconhecimento de licença prêmio por assiduidade não gozada (caso possua);
- Extrato de fruição de licença prêmio (caso possua);
- Cópia do BGO em que publicou a averbação (caso possua);
- Declaração de nada consta do almoxarifado da OPM;
- Certidão negativa de débito junto à Fazenda Pública;
- Certidão negativa da Auditoria Militar;
- Certidão de distribuição da Justiça Estadual;
- Certidão de distribuição da Justiça Federal de 1ª Instância;
- Certidão negativa da Corregedoria;
- Certidão negativa emitida pelo Cmt da OPM referente ao art. 176.

Obs.: Todas as cópias deverão estar autenticadas ou com aposição do "confere com original".

Obviamente, cada servidor policial militar tem um histórico funcional próprio, peculiaridade a ser considerada no momento de dar entrada no processo. Abaixo, os procedimentos genéricos necessários para desencadear o processo:

1. Entrada no protocolo da Unidade de Origem;
2. Remessa para o Protocolo Geral do DP;
3. Remessa para a UIF/Seção de Reserva;
4. Análise e instrução do processo;
5. Remessa para o Setor da Folha de Pagamento, a fim de confeccionar o CRI atualizado;
6. Remessa para a SUPREV;
7. Remessa pela a SUPREV para a PGE/PM, para fins de apreciação e emissão de parecer técnico jurídico;
8. Retorno a SUPREV para atendimento ao parecer da PGE – conclusivo ou parcial;
9. Se houver erro, reenvia para a Unidade de Origem para correção do processo, caso não haja erro, o SUPREV confecciona a portaria de Reserva e encaminha a esse DP ( UIF/Seção de Reserva);
10. Remete para o Comando Geral para assinatura da Nota;
11. Retorna para o DP, para ser enviado para o SUPREV para assinatura do Secretário de
12. Administração para publicação em Diário Oficial;
13. Acompanhamento de publicações feito pelo BGO para transcrição;
14. Pagamento de diferença de salário feito pelo SUPREV.

Esses são procedimentos genéricos, nos quais o policial militar poderá se balizar, levando em consideração sua vida funcional. As Seções de Pessoal das OPM's possuem a experiência na realização dos procedimentos, mas cabe também ao PM interessado a observância às recomendações legais. O Departamento de Pessoal possui o Serviço de Atendimento ao Policial Militar (SAPM), responsável por tirar qualquer dúvida concernente à Reserva Remunerada, bem como qualquer outra questão que envolva a vida dos profissionais da PMBA. Abaixo, o telefone e o email do SAPM:

Além disso, está disponibilizada no Site do DP uma sala de bate-papo, onde os policiais militares podem ser atendidos de segunda à sexta-feira, das 15 às 16h00 por um preposto do Departamento de Pessoal.

É interesse do Departamento de Pessoal, e do Comando da Corporação, que os policiais militares tenham garantidos seus direitos previdenciários, da maneira mais célere possível. Nos últimos Boletins Ostensivos muitas reservas foram publicadas, e o esforço no sentido de adiantar novas publicações continuam sendo feitos.