"Polícia Comunitária" - O que todos sabem mas não declaram

Autor: TC PM Francisco Issa

Em homenagem ao Cel PM R/R Paraíso e ao então Cap PM Boaventura, hoje Coronel...
...(ainda me recordo do manual de POI (Policiamento Ostensivo Integrado).

Aos Cel PM R/R Edmundo Guedes e Raimundo Luiz Pereira da Fonseca, pelos ensinamentos na matéria Trabalhos de Comando e Estado Maior.

Quando se começou a falar sobre polícia comunitária, meados da década de 80, pareciam que tinham descoberto a pólvora. Muitos buscaram informações sobre esta "nova" forma de se fazer as ações de policiamento urbano, que à época estavam sendo veiculados vários exemplos pela mídia. Geralmente citavam as ações do Japão e Canadá, tempos mais tarde citaram como serviços de excelência as ações desenvolvidas pela polícia de Israel. Todos estes países, com grandes diferenças culturais e sócio-econômicas entre si e, principalmente, quando comparamos com o Brasil, também com uma grande diversidade cultural e diversidade sócio-econômica entre seus estados membros.

A partir daí começou uma busca de informações por parte das polícias militares brasileiras, sobre esta "nova" forma de fazer polícia. Muitas comissões foram formadas para estudar o assunto e até foram, in loco, verificar na prática o que acontecia naqueles citados países. Desde então, muitos governos lastrearam suas campanhas políticas através de programas voltados a aplicação de propostas aproximativas da polícia com a comunidade, daí surgiram várias denominações, conforme o gosto do governante e sua equipe de marketing.

Muitos conceitos para esta forma de policiar apareceram durante os estudos desenvolvidos, mas, basicamente, em poucas e curtas palavras, podemos hoje estabelecer um conceito para POLÍCIA COMUNITÁRIA – POLÍCIA DA BOA VIZINHANÇA – POLÍCIA PACIFICADORA – POLÍCIA NO SEU LAR – POLÍCIA LEGAL – POLÍCIA DISSO – POLÍCIA DAQUILO – POLÍCIA... (seja lá qual for a polícia que quiserem denominar), como a polícia que está presente no dia-a-dia do cidadão, conhecendo e se fazendo conhecer, inibindo a ação delituosa através de ações diretas ou não, convencionais ou não, gerando a paz e a tranqüilidade pública.


Geralmente as indiretas e não convencionais estão focadas em forçar a participação de outros órgãos do poder público, sejam eles da União, do Estado ou do Município, a fazer o que lhes competem e que influencia diretamente na segurança do cidadão. Estas ações estão focadas também, na organização da comunidade, para ter, a polícia, respaldo e exigir tudo isso do poder público, a exemplo dos CONSEGs (Conselhos Comunitários de Segurança). Os CONSEGs servem também como "Advogados" do Corpo Policial, quando ele sabe como fazer, quer fazer, mas o Estado não proporciona os recursos necessários. A comunidade percebe realmente de quem é a culpa pela falta de segurança – é uma "faca de dois gumes" para o político que não sabe governar.

Bem antes de 1825, ano em que foi criada a Polícia Militar da Bahia, as polícias em todo o mundo já faziam o policiamento através da presença do homem fardado inibindo as ações delitivas de membros de sua própria comunidade, este homem fardado, conhecia e se fazia conhecer, não só os membros da localidade em que trabalhava, como também, quem eram os trabalhadores eventuais, os fixos, os moradores, os parentes daqueles moradores e se um estranho chegasse, já sabia sem que precisasse perguntar e tinham como orgulho o índice zero de ocorrências policiais, até mesmo aquelas ocorrências assistenciais e emergenciais, tais como: partos, pequenos incêndios, acidentes domésticos de pequena monta, aqueles que simplesmente, através de sua antecipação, através de um alerta, sanava ou prevenia. Predominavam o diálogo e as pequenas preleções.

Essa interação possibilitava a fluidez de informações necessárias ao trabalho policial, evidenciava o movimento criminal naquela região, antecipando às ações daquela pessoa ou grupo pretenso à prática do crime. Hoje denominamos essas ações como: de inteligência através do geo-processamento. Obviamente, sem os recursos que hoje possuímos.

Tempos mais tarde, com o surgimento de novas tecnologias, modificou completamente a forma de atuação policial. A bicicleta facilitou a locomoção do policial, aumentou o seu raio de ação, porém começou o afastamento do cidadão, o diálogo diminuiu, pois tinha mais área a cobrir com sua presença.

Avançando na máquina do tempo, surgiu a motocicleta com "side car" (expressão inglesa que quer dizer: carro ao lado) que o afastou mais ainda do cidadão, com um raio de ação bem maior que o da bicicleta, desta vez, levando mais um policial com ele. Aqueles diálogos já não eram mais freqüentes, perdia-se o contato com o cidadão, a presença policial já não era mais a mesma.

Os centros urbanos cresciam assustadoramente, principalmente com a industrialização, porém seus efetivos continuavam em mesmo número, a relação do número de habitantes por policial, aumentava cada vez mais. O crime mudava de cara freqüentemente, o modus operandi do criminoso cada vez mais possuía elevado grau de criatividade, começou a percepção da insegurança. No Brasil esta situação ainda era mais grave, pois o crescimento dos centros urbanos se deu de forma desordenada aliado ao fato de que a topografia não ajudava ao exercício das ações policiais.

Com o advento dos automóveis, esse afastamento tornou-se ainda maior, sentia-se que, com o aumento dessa tecnologia, o policial se afastava ainda mais dos homens e mulheres de bem, já não propiciava aquela proteção efetiva de antes, passou a efetuar apenas os atendimentos repressivos emergenciais. Hoje temos carros com ar condicionado, fechando completamente as janelas impossibilitando o diálogo com cidadão, temos também helicópteros e aviões policiais, estes últimos, o cidadão só vê a cara de quem está dentro, se tiver de ser socorrido.

Não pensem que estas tecnologias prejudicaram a forma de se fazer prevenção criminal, ao contrário, as polícias se viram obrigadas a utilizar os recursos tecnológicos, porque o crime também evoluiu e continua evoluindo, ultrapassando as divisas dos estados, as fronteiras dos países e os limites da criatividade. Os nossos inimigos, estes ocultos e imprevisíveis, nesta guerra diária, injusta e também imprevisível (lembrando o Cel PM R/R Raimundo Luiz Pereira da Fonseca), passaram a utilizar esses benefícios. A polícia tem que fazer frente a eles, com todas as armas e recursos disponíveis.

Diante de tudo isso, posso afirmar que, àquela década (anos 80), o sentimento era de que redescobriram a pólvora, passaram a perceber, novamente, que a presença do homem fardado conhecendo e se fazendo conhecer perante determinada comunidade, desenvolvendo o diálogo, fazendo a prevenção através de pequenas preleções, despertando que, através da diferenciação consciente entre o elemento nocivo da sociedade e o homem de bem, o trabalhador do bairro, é a forma mais correta de policiar, de prevenir o crime.

No Brasil, surgiram as unidades de "polícia comunitária", geralmente no escalão companhia. Os políticos perceberam de que, colocar uma unidade ou módulo policial ostentando este título, num determinado local, dava voto. Os efetivos foram redistribuídos, inchou-se a máquina administrativa das polícias militares e enxugou-se a operacional, porém sem a observância de fazer o seu recompletamento, de formar novos contingentes policiais, aumentando a insatisfação do cidadão, principalmente nos grandes centros urbanos.

Onde estão as unidades de Polícia Comunitária? O título "Polícia Comunitária" para mim é redundância. Polícia é simplesmente polícia, ela é primariamente comunitária e secundariamente tecnológica, não se pode adjetivar com aquilo que é substantivo.

As ações sempre foram e sempre serão de proximidade ao cidadão, porém com o apoio de novas tecnologias. Novos títulos surgirão, cabe a sociedade exigir dos seus líderes, os governantes, as ações necessárias e mundialmente conhecidas, simplesmente como "AÇÕES DE POLÍCIA", com os seus efetivos equilibrados ao da população e obedecendo ao trinômio: FOLGA – SERVIÇO E INSTRUÇÃO.


*Autor: Tenente-Coronel PM Francisco Luiz da Fonseca Issa. Assistente Militar Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós Graduado em Gestão Administrativa em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia e Academia de Polícia Militar de Goiás e Professor da Academia de Polícia Militar e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da polícia Militar da Bahia.


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