Técnicas de Intervenção Policial

Entendendo que a Polícia Militar existe para servir à sociedade e proteger os seus direitos mais fundamentais e, sobretudo, reconhecendo a importância e complexidade do trabalho desenvolvido pelos policiais militares baianos, não obstante o seu vital papel na proteção da vida, liberdade e segurança de todas as pessoas que compõem a sociedade, matérias de interesse policial militar serão veiculadas semanalmente na intranet, na Internet e no Blog Institucional sempre às segundas-feiras, visando a ampliação da discussão em torno de cada assunto estudado, cabendo aos Comandantes, Chefes e Diretores de OPM a plena divulgação junto aos seus respectivos comandados.

Esta semana iniciaremos o estudo das técnicas básicas voltadas, exclusivamente, para a neutralização de infrator(es) ou pessoa(s) com fundada(s) suspeita(s).

Técnicas de Intervenção Policial

Desenvolvidas por policiais militares que freqüentaram os cursos de Direitos Humanos e Técnicas Não-Letais, ministrados por instrutores ligados ao Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV), as referidas técnicas estão em conformidade com as atuais normas internacionais de direitos humanos, lastreando-se, principalmente, no Código de Conduta para os Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) e nos Princípios Básicos sobre o Uso da Força e de Armas de Fogo (PBUFAF).

Através do correto uso das táticas e técnicas adequadas, a Polícia pode minimizar os fatores adversos e obter grande vantagem ao seu favor.

O policial sempre deve identificar ou criar uma área de segurança para onde deve trazer o cidadão em atitude suspeita ou infrator, e jamais entrar num local controlado pelo infrator ou que não tenha sido considerado "limpo" pela polícia.

Ao usar uma arma de fogo, o infrator considera apenas seus próprios interesses, enquanto o policial deve considerar seu uso em relação a três grupos de pessoas, na seguinte ordem de importância:

1. O Público
2. Os Policiais
3. O Infrator

Essa ordem de prioridade na segurança deve ser aplicada a todo e qualquer aspecto para o uso de armas de fogo. Não deve haver mais perigo para a população, por parte da Polícia, além daquele apresentado por parte do infrator que se está tentando prender.

A ordem de prioridades deve pressupor que a Polícia, pela sua própria condição, deve aceitar alguns riscos e estar certa de que o público em geral não será exposto a perigo, e que o emprego de armas e métodos serão previamente avaliado para cada caso.

Se ficar bem claro que a consideração pela segurança da Polícia está em segundo plano em relação à segurança do público, visto que é pago e treinado para enfrentar o perigo, deve também ficar claro para o infrator, posicionado num certo local, que sua segurança também é secundária em relação à Polícia.

A Polícia deve avaliar a situação e assumir riscos, se necessário, a fim de salvaguardar a comunidade. Não se justifica, porém, que o policial assuma riscos para com sua vida, para reduzir os riscos para o infrator. A vida e a integridade do policial são valiosas e não pode ser desprezada diante de um agressor da sociedade.

A salvaguarda do público exige dos policiais, que portam armas de fogo competência ao usá-las, mas não é só isso. É preciso que o policial use métodos seguros para atingir o fim desejado, com o menor risco possível e que, preferencialmente, e se a situação permitir, não inclua disparos de arma de fogo.

É necessário um planejamento e um desenvolvimento cuidadoso para toda operação que envolva armas de fogo.

Resumidamente, é necessário: um alto padrão de habilidade de tiro, aliado ao uso das melhores táticas para cada situação particular.

Não é possível produzir uma "situação modelo" para cada uma das várias operações, mas os princípios básicos podem ser adaptados a cada situação particular com a qual se pode deparar.

Técnicas de Abordagem e Contenção de Infrator a Pé

1. Ao abordar alguém, o policial deve identificar-se como tal, dizendo em alto e bom tom: "POLÍCIA !!!";

2. Diante de um infrator empunhando uma arma, o policial deve ordenar: "SOLTE A ARMA !!!";

3. O policial deve manter especial atenção nas mãos e na linha de cintura do abordado, determinando desde logo: "LEVANTE AS MÃOS !!!";

4. O policial deve estabelecer o controle do campo de visão do abordado e conseqüentemente dar início ao controle psicológico da situação. Assim, deve dizer: "OLHE PARA MIM !!!";

5. A partir desse controle inicial da situação, o policial, preferencialmente utilizando verbos no imperativo, de forma simples e clara, deve emitir comandos para que o abordado dirija-se a uma área de segurança onde será realizada a busca pessoal e conseqüente captura do infrator;

6. Para a realização da busca pessoal e posterior captura do infrator, este deve ser conduzido, mediante ordens do policial, a adotar uma posição de segurança, quer ajoelhado, quer em pé apoiado em um obstáculo, quer deitado no solo. Essa posição visa reduzir seu potencial ofensivo, permitindo maior segurança na ação policial;

7. Alguns aspectos devem ser levados em consideração pelo policial na escolha da posição de segurança: Proporcionalidade entre o risco oferecido pelo abordado e a posição de segurança escolhida. Assim, quanto maior o risco maior deve ser a redução imposta ao abordado, partindo da premissa de que a posição em que ele é deitado ao solo é a impõe maior constrangimento e portanto deve ser usada em situações extremas; Compleição do infrator, havendo desproporção física entre o infrator e o policial; Condições do terreno; Condições climáticas;

8. Ao iniciar o processo de busca pessoal e captura, o policial deve tornar claro o motivo e o objetivo da ação policial;

9. O contato verbal mantido pelo policial com o infrator é extremamente importante para o sucesso da ação policial, pelo que deve ser claro e preciso, assim, enquanto um policial está conversando com o infrator, os demais policiais devem permanecer calados;

10. À exceção do policial que mantém a negociação com o infrator, os demais policiais envolvidos na ação devem dar cobertura a esse, bem como manter a atenção a todo o desenvolvimento da situação, especialmente quanto à possibilidade de haver outros infratores nos arredores, visando a segurança de todos;

11. Ao verificar a possibilidade de uma reação do infrator ou ao identificar algum novo perigo, os policiais devem alertar seus camaradas, de forma a lhes permitir a adoção de contramedidas de contenção e a busca de abrigos adequados;

12. Os comandos dirigidos pelo policial ao infrator devem ser inequívocos, pelo que apenas um policial deve lhe dirigir a palavra por vez, a fim de que aquele não fique confuso diante de comandos divergentes e simultâneos de vários policiais;

13. Os comandos dirigidos pelo policial ao infrator devem ser simples, concisos e objetivos, transmitidos com clareza, um de cada vez, lembrando que decorre um tempo para que o infrator ouça, entenda e cumpra o determinado;

14. Quem dirige as ordens deve prender a atenção do infrator, inicialmente com tom alto de voz e assim que o mesmo começar a cumprir as ordens, ir baixando a voz, falar com calma, sem perder a firmeza e o controle do mesmo. Sempre determinar que o infrator olhe para o policial e quando o companheiro for algemá-lo, avisar o que vai ser feito;

15. Se o infrator estiver nervoso, procurar acalmá-lo, sempre deixando claro que não deseja feri-lo, mas jamais descuidar da segurança ou demonstrar receio ou medo;

16. Jamais usar palavras de baixo calão, nem dizer que se tal ordem não for cumprida, o infrator irá morrer;

17. Se o uso da força for necessário deve ser utilizado com moderação e em proporcionalidade com a gravidade da ação e o objetivo legítimo a alcançar;

18. Quando se fizer necessário, e somente quando a vida do público ou do policial estiver em risco iminente, a arma deve ser utilizada, e com precisão. Nesses casos, o socorro médico deve ser imediatamente prestado;

19. Evite cruzar a linha de tiro.

Na próxima semana trataremos dos seguintes temas: Abordagem Policial e Formas de Contenção.

(Colaborou o Cap PM Giffoni, Coordenador do Programa de Técnicas e Táticas Policiais)


Nilton Régis Mascarenhas
Comandante Geral