A grande divisão da responsabilidade

Autor: Maj. PM Valter Menezes*

A imprensa brasileira bateu forte na segunda semana do mês de abril contra as erradas decisões de autoridades, por ter liberado da prisão um “ser humano” viciado em matar pessoas, hoje já falecido. Não se deseja apontar se as decisões que foram tomadas, creio com base na lei, foram certas ou erradas, se é que podemos assim dizer, mas quem afirmou que houve erro e erros por parte do Estado, na decisão de liberá-lo para convívio social na demora em iniciar as investigações, foi uma senhora promotora pública de Justiça, que teve a coragem de reconhecer que “alguma coisa estava fora da ordem”.

Disse ainda ela, de forma clara, para que todos ouvissem: “Não existe ex-estuprador”. Ele, o assassino, já possuía uma ordem de prisão, desde 2000 aqui na Bahia, por tentativa de assassinato e foi liberado. O Estado falhou? “Se eles sabiam que esse homem já era um pedófilo, fazia isso daí, por que o soltaram? Para ele fazer mais vítimas”, afirmou um parente no momento de dor.


O caso do pedreiro baiano Admar de Jesus – imagine se não fosse de Jesus! – merece uma reflexão mais profunda por parte das autoridades e estudiosos do nosso país, que ainda se preocupam com a questão da nossa segurança pública, que de uma mão ou de outra é a nossa segurança.

O fato foi levado ao conhecimento da polícia e somente depois de outros desaparecimentos, que também resultaram em mortes, foi aberto um inquérito. “Só depois do sumiço de Paulo, George e Divino é que a polícia abriu inquérito para apurar o que tinha acontecido, mas apenas com Diego. Na sequência, Flávio e Márcio desapareceram.”

São casos, casos e mais casos de violência bruta todos os dias, todos os minutos. Já acordamos com uma tormenta de notícias ruins, de sangue, de mortes. Há duas semanas, no dia 14, mataram um advogado no bairro nobre do Horto Florestal em um assalto. Ele tinha 27 anos e tomou tiros no rosto.

Um menor, que deveria estar na escola, com total proteção da família e do Estado, era o infrator e estava com outro assaltante maior, que já tinha vários registros de crimes na 6ª CP (Brotas) e depois foi preso. Se o maior tinha outros crimes, porque estava solto? O Estado falhou mais uma vez?

Também um pai que jogou suas duas filhas de uma ponte, na Serra, no Espírito Santo. Tiroteio entre policiais aqui em Salvador com um morto. Em São Paulo, aliás, tiroteio entre policiais e marginais travestidos de policiais, pois esses iam extorquir um comerciante, que fez o certo, denunciando a situação à Corregedoria, e por aí vai…

O psicopata e pedófilo Admar chegou a pedir tratamento para parar de matar, disse ele à imprensa. “Eu não quero mais isso para mim, mas acho que não vou parar de matar, eu não consigo”. Afirmou ainda que estava a serviço de traficantes. Olhem que casamento “ideal”, como o cimento e o ferro. Um traficante, que normalmente tem ligações uma quantidade enorme de crimes; e muitos deles homicídios, contratou um psicopata para fazer seus “serviços ilegais”. Tenho certeza de que Deus ajudou a pegar Jesus!

Houve um laudo de um médico que recomendava que ele, Jesus, fosse isolado do convívio social. Quanto tempo isso poderia durar? O tempo necessário para que, no mínimo, uma equipe de profissionais – acho que casos graves assim, uma equipe decidiria melhor – o avaliasse outras duas, três ou “N” vezes, para saber se ele poderia, ou não, voltar a andar no meio de gente, da gente.

Todavia, caso ele não se recuperasse, como não se recuperou?… Ficaria lá, isolado, medicado, acompanhado clinicamente, mas longe das suas presas, para o resto dos seus dias. Ah, mas o Brasil não permite prisão perpétua! Isso não é prisão perpétua e sim medidas extremas de segurança da Justiça para proteger a sociedade de um doente. Mas ele foi liberado e voltou a abater a pauladas suas vítimas, que moravam bem perto dele e com ele tinha certa amizade. Olhava, falava e convivia com os parentes das vítimas depois de ter finalizado sua incontida fúria para a morte!

Li ainda que o doente-criminoso chegou a dizer a uma autoridade ligada a sua situação que tinha uma doença grave e pediu que lhe desse uma força e arranjasse um tratamento para sua doença. Se isso foi verdade e se ele tinha uma história de crimes, inclusive com um laudo médico anterior, afirmo que Jesus sinalizou para todos e para o Estado, que ia voltar a matar. Ou não? E voltou com toda sede!

Acompanhando esse triste desdobramento pela imprensa, ainda encontramos a afirmação do juiz do Distrito Federal (A Tarde, 17/04), que o doente Jesus já havia cumprido mais de um sexto da pena e que os laudos não afirmavam que ele não tinha doença mental, não precisava tomar remédios controlados e que tinha bom comportamento na prisão. Consta ainda na matéria que a autoridade havia dito que a culpa não era sua e sim do réu.

Sim, o Estado falhou. Mas quem é o Estado? Porque, na maioria das vezes, o Estado não vai de encontro, na forma da lei, sobre aqueles, que em seu nome, deixou que ele falhasse, e nisso inclui os policiais, porque esses também tiveram sua parte de culpa nessa história. Levaram mais de 20 dias para grampear um dos telefones das vítimas, que estava sendo usado pelo criminoso Jesus, no bairro onde a maioria dos meninos desapareceu.

Quantos Admar de Jesus estão soltos pelas cidades brasileiras? Quantas mortes ainda vamos contar e assistir pela falta de zelo, por falta de recursos humanos, materiais? Pela falta de interesse em descobrir um pouco mais, para evitar que “Admares” voltem a delinquir?

“Alguma coisa esta fora da ordem”


Autor: Major PM Valter Souza Menezes. Comandante da Rondesp/Atlântico e bacharel em Direito.


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