segunda-feira, 15 de março de 2010

A Sexualidade e a Caserna


Autor: TC PM Francisco Issa


Recente indicação pelo Senado para que o General de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho ocupe vaga de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), gerou muitos comentários na imprensa e em organizações de defesa dos homossexuais, a partir do momento em que declarou, frente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando questionado sobre o que achava de homossexuais nas Forças Armadas, criou polêmica ao emitir a seguinte declaração: "indivíduos desse tipo não conseguiriam comandar a tropa".

Neminem laeder, não vamos aqui gerar mais polêmica sobre esta afirmação, nem partir em defesa do General ou o que estabelece o Código Penal Militar a respeito do assunto, mas torna-se importante que seja evidenciado o que prevê este dispositivo normativo, para que possamos analisar este tema e discutir algumas outras condutas, que afetam diretamente o exercício do comando e liderança nas mais variadas frações de tropa e situações outras dentro da Administração Militar.

O Código Penal Militar Brasileiro, em seu Art. 235, proíbe ato de libidinagem no interior dos lugares sujeitos à administração militar, vejamos:

"Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:

Pena - detenção, de seis meses a um ano. (grifos nossos)"



Este dispositivo legal não proíbe o homossexualismo, o texto é claro, proíbe sim que atos libidinosos sejam eles homossexuais ou não (incluem-se aí os atos praticados por um indivíduo a sexo oposto, os heterossexuais), dentro de locais sujeitos a administração militar.

Concordo plenamente que, se uma pessoa tenha sua vida sexual exposta, seja ela homossexual ou heterossexual, bem como sua vida particular em que estão evidenciadas quaisquer outras situações que vão de encontro às normas de conduta social e da ética, trará grande dificuldade para o exercício da chefia ou comando, principalmente, quando for exposta à opinião pública, extramuros do universo militar.

A atividade libidinosa praticada por homem ou mulher, seja ela heterossexual ou homossexual, é apenas uma das dezenas de situações para que seja inviabilizado o exercício do comando, chefia e a liderança da tropa. Dentro da caserna, desde tempos remotos, muito mais incidente que a prática de atividade libidinosa, é o alcoolismo. Aí nos perguntamos: Será que um alcoólatra conseguiria comandar uma tropa?

É claro que não. Da mesma forma que a atividade libidinosa inviabiliza um comando, quando exposto ao olhar do público castrense, muito mais grave é o alcoolismo ou o uso de narcóticos, onde substâncias atuam influenciando diretamente na razão e na emoção. No segundo caso, por tratar-se de um problema de segurança e saúde pública, olhamos diferenciadamente. Imagine só um comandante alcoólatra ou usuário de drogas comandando uma bateria de artilharia numa operação de guerra, num combate em localidades urbanas ou rurais em enfrentamento a grupos armados comuns na atividade policial-militar em tempos de paz, ou comandando uma unidade aero-transportada, ou até mesmo comandando uma aeronave ou embarcação.

Desta mesma forma, um militar estelionatário ou devedor contumaz e aqueles ausentes das obrigações impostas pela paternidade ou maternidade, enfim, tudo que venha a afetar ao destacar de forma negativa uma pessoa perante o seu grupo social, inviabilizaria de exercer a sua atividade de comando ou chefia, seja esta, de unidade administrativa ou operacional.

Além daqueles requisitos essenciais impostos para que uma pessoa venha a ser um militar, aqueles objetivos exigidos em edital de concurso público, existem alguns outros valores a serem observados para que este militar, heterossexual ou não, construa campo fértil na sua carreira que venha influenciar a ser escolhido um comandante de unidade, principalmente os valores incidentes sobre a sua honradez e moral. Vale salientar aquelas máximas da caserna que dizem: "O comandante é o espelho da tropa"; "Se o Comandante arrasta o chinelo a tropa também arrastará"; "A palavra convence, o exemplo arrasta".

A liderança, atributo que deve estar presente na atividade de comando e chefia, se faz com exemplos e a prática da justiça. O liderado sente-se orgulhoso quando se é construído um ambiente de destaque perante o universo a que pertence, seja ele civil ou militar, onde seu labor evidenciado é a resposta de boa liderança, é o reflexo positivo daqueles atributos que o fizeram líder. Reconhecemos um bom líder como àquele que, quando se vai da unidade que comandou, deixa choro, saudade e nostalgia pela prática da justiça e pelas ações de valorização profissional desenvolvidas, e não aquele que deixa alegria imediata a sua saída e a tropa faz festa. Os atributos da boa liderança não deixam espaço para a prepotência e arrogância.

Hodiernamente, é muito mais difícil ser um líder, devido à entrada da mulher na caserna. A falta de experiência de alguns homens e mulheres perante o sexo oposto e a necessidade de adaptação de comportamentos e estruturas dos quartéis, in obligatio faciendi, exigiu esforços hercúleos e urgentes das Forças Militares Federais e Estaduais para que não houvessem constrangimentos no compartilhamento laboral. A presença feminina num universo, antes puramente masculino, também aumentou o universo de possibilidades, não só relativas às boas práticas administrativas e operacionais, como também, para a tentativa de quebra dos pilares de sustentação das Forças: a hierarquia e disciplina. A partir daí, passaram a existir também os relacionamentos entre homens e mulheres militares e o homossexualismo feminino, interna corporis.

A sexualidade de uma pessoa, só interessa a si próprio e em quatro paredes deve permanecer. Se uma pessoa tem uma determinada preferência sexual, ela deve ser apenas interesse do casal, dos parceiros. Não interessa a quem quer que seja a preferência sexual de outrem, não vemos a necessidade de declarar-se hetero ou homossexual, como alguns fazem. Comportamentos homossexuais estereotipados e declarações sobre a sexualidade, só geram polêmicas e reações homofóbicas em nossa sociedade ainda preconceituosa e machista. No Brasil, declarar publicamente sexualidade, principalmente diante da mídia, é sinônimo de levantamento de bandeira em prol de uma causa ou busca de notoriedade.

Para o exercício de comando, o pretendente, seja ele heterossexual ou homossexual, homem ou mulher, deve ter a sua vida ilibada. Nenhum comportamento que vá de encontro aos preceitos éticos e morais ou as normas de conduta de convívio social, deve ser praticado e estar evidenciado em sua vida particular ou profissional, pois estes, se tornarão fatores preponderantes no processo de escolha do futuro comandante ou chefe, seja ele de um órgão da administração militar, de algum outro órgão público civil, de uma pessoa jurídica de direito privado ou até mesmo dos políticos que influenciam os destinos de uma nação pautada nos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.


*Autor: Tenente-Coronel PM Francisco Luiz da Fonseca Issa. Assistente Militar Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós Graduado em Gestão Administrativa em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia e Academia de Polícia Militar de Goiás e Professor da Academia de Polícia Militar e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da polícia Militar da Bahia.


Os artigos publicados na Coluna "A Voz do PM" não refletem o posicionamento oficial da Polícia Militar da Bahia nos assuntos em questão. Se você for policial militar e desejar publicar seu texto nesta coluna, mande seu texto com nome, posto ou graduação, OPM e currículo resumido para dmt.midiasocial@pm.ba.gov.br

9 comentários:

  1. "Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:


    Refletindo sobre este artigo.

    Primeiramente; NÃO sou HOMOSSEXUAL.

    Segundo, que o referido artigo cita lugar sujeito a administração militar....trocando em miudos: a casa,o motel,o mato seja lá que local for esta sob a administração militar? NÃO.

    Em outras palavras, a vida privada do indivíduo é problema dele... repito, NÃO sou HOMOSSEXUAL.

    Quanto a fala do GENERAL, posso afirmar que o mesmo falou uma grande besteira e não conhece a realidade do militarismo.Aqui onde trabalho tem praças e oficiais gays....repito OFICIAIS.E são respeitados... e como é que vem esse general pé na cova dizer que não conseguiriam comandar?

    ResponderExcluir
  2. José Carlos Vaz Souza Miranda15 de março de 2010 12:33

    Muito equilibrda e pertinente esta abordagem, que traz à baila um assunto tão sensível e merecedor de uma discussão pautada na ética e no compromisso profissional. Concordo in totum com a argumentação apresentada. Creio que no exercicio do comando os "individuos que não conseguem comandar..." são justamente aqules que desmerecem o juramento de servir à Instituição e à comuidade, com compromisso ético, moral e profissional. Esse comprometimento moral não guarda relação com a opção sexual do indivíduo. Realizei através da Senasp o curso "Segurança Pública sem homofobia", o qual me possibilitou uma reflexão mais profunda sobre esse tema e a atividade policial militar. Os que tiverem a opotunidade de realizar este curso, certamente juntarão informações impotantes em seu arquivo de práticas éticas concernentes a ação policial. Por fim, resta-me parabenizar o autor do texto pela forma simples e didática de sua exposição.

    José Calos Vaz Souza Miranda - Cap PM
    Comandante da 4ª Cia PM - Santa Cruz Cabrália
    8ºBPM - Porto Seguro

    ResponderExcluir
  3. Muito bom esse texto!
    "Aplausos de pé"

    ResponderExcluir
  4. Desde os tempos remotos que existem gays na PM, sempre soubemos de casos de homossexualidade na PM,infelizmente é uma realidade na Corporação, de Al Sd a Cel. Isto é uma vergonha!

    ResponderExcluir
  5. Acho que o pensamento que deve nortear as relações entre o público interno e externo da PMBA, tem que ser no sentido de "pouco me importa a orientação sexual de a ou b, nós precisamos de homens e mulheres com espirito de profissionalismo, respeito aos colegas e competência, o que o PM faz em sua folga, desde que ilícito, não devemos condenar".já Temos problemas demais para nos ocupar, deixa a vida de quelé.

    ResponderExcluir
  6. Como cidadão eu não me sentiria avontade ao ser feita uma busca pessoal em mim por um homosexual, a sociedade num geral é homofóbica, quem iria respeitar ou levar a sério um PM cheio de "trejeito"? É uma tema complicado a ser abordado na esfera da segurança pública onde deveria mos discutir leis mais severas para serem mais temidas pelos marginais, estamos discutindo se é aceito ou não homo dentro da corporação, acredito que os mesmos seriam bem aceitos em outras esferas e ou atividades, mas na PM tem de existir marcialidade, postura, compostura, etc... Se existem PMs que não são assim paciencia, estão errados. Então vamos evitar para que não piore mais a visão dos agentes responsáveis pela segurança em nosso Pais.

    ResponderExcluir
  7. Achei interessante o texto porque não defende e nem apóia a desagradável frase do General citado. Portanto faz com que nós reflitamos mais nossos valores. Parabéns pelo texto.

    ResponderExcluir
  8. A vida íntima de cada um não deveria gerar tanta repercussão!Em minha opinião a discrição é fundamental no processo de aceitação dessa nova realidade.Condutas escandalosas , promiscuas e acintosas devem ser combatidas dentro do meio miliciano quer sejam praticadas por heteros ou homosexuais.Em minha opinião a sexualidade não interfere no comando.O que vêm destruindo a credibilidade da corporação são as denúncias de corrupção e desmandos largamente divulgadas na impressa e que deixa os que realmente gostam da corporação tristes e revoltados.Parabéns ao autor por trazer esse tema para reflexão!

    ResponderExcluir
  9. Eu não gosto de hipocrisia!!!alguns acham que o general esta errado mais não deixariam seu filho sair ou permanecer em companhia de um homossexual!!sou soldado e me considero diciplinado em relação a hierarquia mais seria meio desconcertante vc saber que seu comandante ,que deveria inspirar e ate te servir de espelho na verdade se relaciona com homens!!!concerteza isso afetaria seriamente o comando!!!!

    selva

    ResponderExcluir

 

Copyright 2009 Todos os Direitos Reservados | Revolution church Blogger Template by techknowl | Original Wordpress theme byBrian Gardner