A Sexualidade e a Caserna

Autor: TC PM Francisco Issa

Recente indicação pelo Senado para que o General de Exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho ocupe vaga de Ministro do Superior Tribunal Militar (STM), gerou muitos comentários na imprensa e em organizações de defesa dos homossexuais, a partir do momento em que declarou, frente à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando questionado sobre o que achava de homossexuais nas Forças Armadas, criou polêmica ao emitir a seguinte declaração: "indivíduos desse tipo não conseguiriam comandar a tropa".

Neminem laeder, não vamos aqui gerar mais polêmica sobre esta afirmação, nem partir em defesa do General ou o que estabelece o Código Penal Militar a respeito do assunto, mas torna-se importante que seja evidenciado o que prevê este dispositivo normativo, para que possamos analisar este tema e discutir algumas outras condutas, que afetam diretamente o exercício do comando e liderança nas mais variadas frações de tropa e situações outras dentro da Administração Militar.

O Código Penal Militar Brasileiro, em seu Art. 235, proíbe ato de libidinagem no interior dos lugares sujeitos à administração militar, vejamos:

"Art. 235. Praticar, ou permitir o militar que com êle se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar:

Pena - detenção, de seis meses a um ano. (grifos nossos)"

Este dispositivo legal não proíbe o homossexualismo, o texto é claro, proíbe sim que atos libidinosos sejam eles homossexuais ou não (incluem-se aí os atos praticados por um indivíduo a sexo oposto, os heterossexuais), dentro de locais sujeitos a administração militar.

Concordo plenamente que, se uma pessoa tenha sua vida sexual exposta, seja ela homossexual ou heterossexual, bem como sua vida particular em que estão evidenciadas quaisquer outras situações que vão de encontro às normas de conduta social e da ética, trará grande dificuldade para o exercício da chefia ou comando, principalmente, quando for exposta à opinião pública, extramuros do universo militar.

A atividade libidinosa praticada por homem ou mulher, seja ela heterossexual ou homossexual, é apenas uma das dezenas de situações para que seja inviabilizado o exercício do comando, chefia e a liderança da tropa. Dentro da caserna, desde tempos remotos, muito mais incidente que a prática de atividade libidinosa, é o alcoolismo. Aí nos perguntamos: Será que um alcoólatra conseguiria comandar uma tropa?

É claro que não. Da mesma forma que a atividade libidinosa inviabiliza um comando, quando exposto ao olhar do público castrense, muito mais grave é o alcoolismo ou o uso de narcóticos, onde substâncias atuam influenciando diretamente na razão e na emoção. No segundo caso, por tratar-se de um problema de segurança e saúde pública, olhamos diferenciadamente. Imagine só um comandante alcoólatra ou usuário de drogas comandando uma bateria de artilharia numa operação de guerra, num combate em localidades urbanas ou rurais em enfrentamento a grupos armados comuns na atividade policial-militar em tempos de paz, ou comandando uma unidade aero-transportada, ou até mesmo comandando uma aeronave ou embarcação.

Desta mesma forma, um militar estelionatário ou devedor contumaz e aqueles ausentes das obrigações impostas pela paternidade ou maternidade, enfim, tudo que venha a afetar ao destacar de forma negativa uma pessoa perante o seu grupo social, inviabilizaria de exercer a sua atividade de comando ou chefia, seja esta, de unidade administrativa ou operacional.

Além daqueles requisitos essenciais impostos para que uma pessoa venha a ser um militar, aqueles objetivos exigidos em edital de concurso público, existem alguns outros valores a serem observados para que este militar, heterossexual ou não, construa campo fértil na sua carreira que venha influenciar a ser escolhido um comandante de unidade, principalmente os valores incidentes sobre a sua honradez e moral. Vale salientar aquelas máximas da caserna que dizem: "O comandante é o espelho da tropa"; "Se o Comandante arrasta o chinelo a tropa também arrastará"; "A palavra convence, o exemplo arrasta".

A liderança, atributo que deve estar presente na atividade de comando e chefia, se faz com exemplos e a prática da justiça. O liderado sente-se orgulhoso quando se é construído um ambiente de destaque perante o universo a que pertence, seja ele civil ou militar, onde seu labor evidenciado é a resposta de boa liderança, é o reflexo positivo daqueles atributos que o fizeram líder. Reconhecemos um bom líder como àquele que, quando se vai da unidade que comandou, deixa choro, saudade e nostalgia pela prática da justiça e pelas ações de valorização profissional desenvolvidas, e não aquele que deixa alegria imediata a sua saída e a tropa faz festa. Os atributos da boa liderança não deixam espaço para a prepotência e arrogância.

Hodiernamente, é muito mais difícil ser um líder, devido à entrada da mulher na caserna. A falta de experiência de alguns homens e mulheres perante o sexo oposto e a necessidade de adaptação de comportamentos e estruturas dos quartéis, in obligatio faciendi, exigiu esforços hercúleos e urgentes das Forças Militares Federais e Estaduais para que não houvessem constrangimentos no compartilhamento laboral. A presença feminina num universo, antes puramente masculino, também aumentou o universo de possibilidades, não só relativas às boas práticas administrativas e operacionais, como também, para a tentativa de quebra dos pilares de sustentação das Forças: a hierarquia e disciplina. A partir daí, passaram a existir também os relacionamentos entre homens e mulheres militares e o homossexualismo feminino, interna corporis.

A sexualidade de uma pessoa, só interessa a si próprio e em quatro paredes deve permanecer. Se uma pessoa tem uma determinada preferência sexual, ela deve ser apenas interesse do casal, dos parceiros. Não interessa a quem quer que seja a preferência sexual de outrem, não vemos a necessidade de declarar-se hetero ou homossexual, como alguns fazem. Comportamentos homossexuais estereotipados e declarações sobre a sexualidade, só geram polêmicas e reações homofóbicas em nossa sociedade ainda preconceituosa e machista. No Brasil, declarar publicamente sexualidade, principalmente diante da mídia, é sinônimo de levantamento de bandeira em prol de uma causa ou busca de notoriedade.

Para o exercício de comando, o pretendente, seja ele heterossexual ou homossexual, homem ou mulher, deve ter a sua vida ilibada. Nenhum comportamento que vá de encontro aos preceitos éticos e morais ou as normas de conduta de convívio social, deve ser praticado e estar evidenciado em sua vida particular ou profissional, pois estes, se tornarão fatores preponderantes no processo de escolha do futuro comandante ou chefe, seja ele de um órgão da administração militar, de algum outro órgão público civil, de uma pessoa jurídica de direito privado ou até mesmo dos políticos que influenciam os destinos de uma nação pautada nos princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito.


*Autor: Tenente-Coronel PM Francisco Luiz da Fonseca Issa. Assistente Militar Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós Graduado em Gestão Administrativa em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia e Academia de Polícia Militar de Goiás e Professor da Academia de Polícia Militar e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da polícia Militar da Bahia.


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