segunda-feira, 1 de março de 2010

Polícia e Direitos Humanos

Autor: TC PM Francisco Issa

Quando estou frente a uma turma de formação ou especialização dentro dos quadros e qualificações policiais, na gratificante atividade do magistério policial, gratificante porque o facilitador do conhecimento sempre aprende mais do que se propõe a facilitar, principalmente na matéria DIREITOS HUMANOS, sempre me deparo com uma pergunta, geralmente realizada como uma forma de expressão antagônica ao sistema que rege as atividades inerentes a ela.

Como já sei que vão me fazer esta pergunta, no nosso primeiro contato, a realizo e respondo. Nesta certeza, utilizo-a dentro da Técnica de Ensino o que chamamos de "Incentivo Inicial", levando ao aluno a vislumbrar nova forma de encarar a matéria, tornando-a atrativa aos seus olhos, formando o "mistério" de como iremos colocar o policial no seu devido lugar, o verdadeiro PROTAGONISTA DOS DIREITOS HUMANOS, afinal de contas, todos têm uma opinião formada, geralmente todas buscam o reconhecimento da sociedade, o que precisamos fazer é apenas o câmbio de foco, para que o aluno extraia de dentro de si o desejo do reconhecimento pela prática do bem e de estar entre os melhores profissionais do corpo, aqueles verdadeiros heróis.

"Como vocês iriam mesmo me fazer esta pergunta, vou me adiantar e eu mesmo irei fazê-la e com a ajuda de vocês, iremos todos respondê-la:

Professor...

O que o senhor acha 'desse pessoal dos Direitos Humanos' que só se preocupa apenas com o bem-estar do bandido e sempre está contra a Polícia?"

Neste momento observo nos olhos de cada um dos alunos, faço um quadro de suspense com a turma, que os deixam pensando: será que ele vai "esculachar" esse pessoal? Será que vai dizer o que realmente queremos ouvir? Pois "esse pessoal" só serve mesmo para proteger bandido... Onde estão os Direitos Humanos quando um policial tomba no cumprimento do dever? E a família deste policial? E as famílias das vítimas? Por que não lhes dão as mesmas atenções?

Ora, essas são as perguntas, que quase todas as vezes que são feitas, vêm com respostas prontas e sempre tentam colocar os seus interlocutores de encontro ou antagonistas a "esse pessoal dos Direitos Humanos" como geralmente são ditos ou referenciados. Geralmente são os que labutam nas ONGs ou nas religiões, em seus variados seguimentos (Proteção às crianças e adolescentes infratores – população carcerária – etc.) e até mesmo órgãos do Estado, de organismos internacionais e de governos estrangeiros.


Simplesmente lhes digo que não me preocupo com "esse pessoal dos Direitos Humanos". Sabem por quê?
Porque nós, policiais, somos os principais defensores dos Direitos Humanos!

Sim, somos os principais... não existe outro seguimento dentro de qualquer país, de qualquer lugar no mundo, onde sua polícia não seja a principal defensora dos Direitos Humanos. É assim que me sinto, é assim que quero ver a mim como profissional de polícia, é assim que gostaria que fosse a instituição "POLÍCIA" a que pertenço e em todo o mundo. A mudança tem que vir de dentro de cada um de nós e depois como um agente de mudança, como um elemento multiplicador, transformando a sua unidade. Depois veremos como nossa corporação mudou, iniciando com ações individuais, tomando a postura coletiva desejada e sendo copiada por outras corporações dentro do seu país, posteriormente, será referência mundial, reconhecida por todos como defensora dos direitos humanos.

Começamos com as ações preventivas, a simples disposição do policiamento ostensivo, ou seja, a presença do homem fardado, inibindo a ação delituosa de membros de sua própria comunidade, partindo para as ações repressivas, através da investigação criminal, coletando provas robustas a serem levadas à justiça, estabelecendo a materialidade e autoria delitiva, responsabilizando aqueles que, para a sociedade, devem pagar por seus atos ou omissões.

Nesta atividade de prevenção e repressão, basta apenas, que o policial, haja sob a égide de dois mandamentos básicos, para que ele atue no diapasão do que preceituam os Direitos Humanos:

1. Que ele atue dentro da lei (princípio da legalidade); e
2. Que atue dentro da técnica (modus faciendi).

Se ele atua observando os ditames da lei e sabe como fazer rigorosamente atendendo os preceitos doutrinários da técnica policial, nunca violará os Direitos Humanos e realmente se tornará e será reconhecido como o seu principal defensor.

Temos que mudar a nossa postura, agir como policiais e não como bandidos fardados ou com distintivos, fanfarrões acobertados pela figura do Estado, devemos ser enérgicos quando se deve ser enérgico e corteses quando se deve ser cortês. Se o policial aplicar sanções não previstas pela norma, será muito mais bandido quanto àquele que primariamente a violou, pois, buscando se escudar no ente jurídico que é o Estado, burlando a sua vigilância, transgredindo e traindo a sua confiança, trai a sociedade que o organizou gerando uma carga enorme de decepção e desconfiança, não apenas àquele que praticou o mal, mas em toda a instituição POLÍCIA.

Não podemos nos dar ao luxo de agir como agem os malfeitores, ou até mesmo, usurpando outros poderes estatais inerentes a outros profissionais, geralmente àqueles das carreiras jurídicas: promotores, quando acusamos; magistrados, quando aplicamos a pena; e, até mesmo, os carrascos, quando executamos a pena; e porque não dizer, até mesmo Deus, quando decidimos entre a vida e a morte do custodiado.

Não estou preocupado com "esse pessoal dos Direitos Humanos" pois eles apenas executam o que se propõem a fazer. Se for para defender os direitos da população carcerária ou na defesa de crianças ou adolescentes infratores que eles existem, que defendam e o façam da melhor forma, pois nós também temos esse dever. A partir do momento que nos deparamos com ocorrências policiais, onde o público são estes, temos a obrigação de protegê-los também, a partir daí estão sobre a proteção do Estado.

Lembrem-se daquele instante em que colocamos um preso algemado dentro da viatura policial e colocamos a mão sobre a sua cabeça, não é só um gesto de proteção para que ele não se machuque ao adentrá-la, mas um símbolo que se traduz em dizer que aquela pessoa, aos olhos dos demais, a partir daquele momento, está sobre a proteção estatal. Se quisermos possuir o status quo de PRINCIPAL DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, não podemos agir sorrateiramente como agem os gatunos na noite, temos que ser transparentes, agindo dentro da lei e da técnica, corajosamente.

Se nos deparamos com ocorrências policiais onde o infrator ou infratores possuem um poder de fogo igual ou superior ao da própria polícia, e, neste momento, somos obrigados a responder ao fogo inimigo tirando a vida de uma pessoa, temos que possuir o conhecimento jurídico necessário e o treinamento técnico suficiente, para que a nossa ação esteja enquadrada nestes dois requisitos, em conformidade e obediência ao conjunto de normas dos Direitos Humanos. Que haja o excludente de ilicitude e que a ação seja enérgica e suficiente, não violenta e sem excessos. Sempre a lei e a técnica, sendo obedecidas.

Em algumas ocorrências, além da observância à lei e à técnica, o policial se depara com outro fator que no campo acadêmico denominamos de CORAGEM MORAL e que, se o policial não estiver seguro de suas convicções e disposto a praticá-la, o direciona aos campos tenebrosos da atividade ilícita, atua na ilegalidade, quiçá, aos campos obscuros da mente insana que só a psicologia ou psiquiatria podem entender e explicar.

É a coragem de enfrentar o grupo profissional a que pertence, sem o deixar se aproximar da ilicitude ou o deixar distanciar dos princípios da moralidade e da ética, que regem o comportamento humano, ou seja, algumas vezes há a necessidade de não permitir que outros policiais da sua equipe ajam à margem da lei e ter a coragem de ir de encontro a eles ou até mesmo denunciá-los. Quando a sua persuasão não for eficaz, estes, não podemos considerá-los como defensores dos Direitos Humanos. CORAGEM MORAL é a coragem de cortar a própria carne e extirpar o mal que habita nela.

Se nessa ocorrência policial, vier a sucumbir ou ferir-se um VERDADEIRO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS e do Estado não provier a sua proteção ou assistência social, aí sim, começo a me preocupar e reclamar, pois ele, através de seus órgãos, dentro ou fora da Polícia, é quem deve estar pronto a atendê-lo ou aos seus familiares, dando-os total suporte, minimizando os seus sofrimentos. Suas estruturas têm que estar, prontas e vigilantes, ágeis e eficientes, para que não dêem margem a reclamações e a interesses antagônicos, e, principalmente, aos oportunistas de plantão, sejam eles com interesses políticos ou não.

A Polícia, como principal órgão defensor dos Direitos Humanos, tem que prestar total suporte ao seu profissional, não podemos esperar que ONGs e organismos internacionais ou estrangeiros, se preocupem conosco, afinal de contas não é esta postura ou é esta mudança de foco que queremos.

Os Governos têm que entender, que o investimento nas ações de Segurança Pública é programa de Estado e não de Governo, elas são mais abrangentes do que as ações de polícia, são constantes e contínuas, requerem a atuação das outras pastas do Estado, estabelecendo e revisando ações focadas na defesa da sociedade, gerando paz e harmonia social. Dentro do rol das ações de polícia, deve estar evidenciada aquela direcionada na valorização do profissional de polícia, dando o suporte ao exercício do poder que a ele é conferido, afinal de contas, defender a sociedade, mesmo com o risco de sua própria vida, não é tarefa fácil e barata. Governos passam, são variados com suas próprias ideologias e nem sempre são bem exercidos, o Estado e Polícia sempre serão permanentes e é a Polícia quem garante as outras ações do Estado.

Se os governos esperam atitudes corretas e corajosas dos policiais, sem que haja corruptos e corruptores, pois é isso que a sociedade quer e constantemente exige, que a atenda e invista na atividade de Polícia, nos seus profissionais, nos mais variados níveis de sua escala hierárquica.

Os policiais, não querem ser apenas visto como o braço repressor do Estado como comumente são vistos e mostrados pela mídia, querem e buscam o reconhecimento pelo exercício correto de sua atividade, considerada nobre por muitos e invejada por outros tantos.

As crianças, com seus olhares puros e verdadeiros, nos enxergam como os heróis da sociedade e quando são indagadas o que querem ser quando crescer, têm como respostas imediatas, "QUERO SER POLÍCIAL" ou "QUERO SER BOMBEIRO". Temos a obrigação de manter essa imagem para as gerações futuras, conhecer com profundidade a nossa profissão, aliando aos públicos e vastos conhecimentos jurídicos nacionais e internacionais aos segredos particulares e vitais da técnica policial, temos que mudar a nossa postura e agir firmemente em todas as situações ou intervenções policiais do nosso dia-a-dia, porém, com a habilidade de misturar esta firmeza com a agressividade canalizada para o bem ou com a ternura de acordo com a necessidade apresentada naqueles momentos, defender a idéia de que realmente somos os PRINCIPAIS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.


*Autor: Tenente-Coronel PM Francisco Luiz da Fonseca Issa. Assistente Militar Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós Graduado em Gestão Administrativa em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia e Academia de Polícia Militar de Goiás e Professor da Academia de Polícia Militar e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da polícia Militar da Bahia.


*Os artigos publicados na Coluna "A Voz do PM" não refletem o posicionamento oficial da Polícia Militar da Bahia nos assuntos em questão. Se você for policial militar e desejar publicar seu texto nesta coluna, mande seu texto com nome, posto ou graduação, OPM e currículo resumido para dmt.midiasocial@pm.ba.gov.br

22 comentários:

  1. Bela mensagem.
    Porém,Sr Comandante e as aposentadorias?
    pelo amor de DEUS!!!!!!!!

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  2. É um bom texto, mas não responde exatamente ao que os alunos dos CFSD, CFS e demais cursos de formações almejam, pois o que se almeja é uma sociedade justa, que os policiais sejam respeitados pelas entidades de Direitos Humanos, que suas famílias sejam assistidas. Porque polícial também é humano. E quer ver seus direitos assistidos. Comenta-se tanto sobre este assunto devido ao ocorrido na cidade de Vitória da Conquista, onde está os direitos humanos para cobrar a prisão do autor da morte do Sd Marcelo? pedir para que justiça seja feita? Mas entendo eles que as mortes foram cometidas por policiais, cobram justiça e os querem ver presos. Sou contra todo tipo de arbitrariedade, gostaria de ver as entidades de Direitos Humanos, assistir ao policial e família vitimado pela violência, gostaria de ver eles brigando por uma moradia em um local melhor para o policial ameaçado pela bandidagem. Exemplo disso, é o PM Jacaré, lotado na CIPM da Boca do Rio, que segundo foi veiculado na imprensa, sua cabeça estava a prêmio, os criminosos ofereceram R$25.000 para quem o matasse.

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  3. Agora mudando um pouco de assunto, Gostaria de saber do nosso comandante geral, quando haverá um reajuste no PRÊMIO DE APREENSÃO DE ARMA DE FOGO? atualmente é R$ 50,00. É muito pouco, este valor é desde 94 quando instituiu o plano real. A Co-irmã PMPE paga de R$ 300,00 a 900,00 por arma.
    O valor é pouco e quando se divide para a guarnição fica ainda pior.
    Desestimula o policial, sem contar os riscos que o policial corre nas diligências em que os meliantes estão armados. Sem falar que ao tirar uma arma de circulação o policial está evitando mais um crime violento. Aguardo respostas.

    Aproveito para parabenizar a iniciativa do Cel Mascarenhas em criar este meio de comunicação entre comando e policiais.

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  4. Texto interessante porém nao convenceu o lado das polícias, ou seja depois de lê, interpretar e debater com muitos colegas e pessoas que tem interesse no assunto, chegamos à conclusão que os DIREITOS HUMANOS defedem voraz e cegamente a classe marginal.
    Defendo a criação institucional de um DIREITOS HUMANOS paralelo que vise defender quem defende a sociedade dos marginais os quais têm um escudo blindado erroneamente.

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  5. Srº Comandante, venho mais uma vez pedir ao senhor que nos dê notícias sobre o CFSD2008, em relação aos excedentes que entrarão no lugar dos desistentes... no meu caso, 2 pessoas não si matricularam na minha região (Ilhéus Rg4) e eu sou o 1º excedente da 3ª lista. Sabemos as desistencias geram vagas, portanto, o estado tem a obrigação de nos convocar... grato!

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  6. Textos como sempre muitos bons, porém vejo nos comentários, na maioria da vezes, questionamentos em relação ao certame para ingresso ao CFSd 2008. Com os relatos que vejo, os quais também faço parte vez ou outra, tenho que parabenizar aos excedentes, sobretudo aqueles que ainda não foram convocados. Mais uma vez acertamos: chamaram só o tanto de vagas e teremos muitas vagas ociosas novamente. O psicoteste tá aí para provar, só os organizadores desse concurso que não ver que esta forma é equivocada. Demenda tempo e muito mais dinheiro. Mas fico no aguardo de minha convocação. O ruim é quem está com a idade expirando. Serão prejudicados pelos formuladores desse edital bastante falho, mas que eles penasam que é o melhor já visto. Assim que acabar as etapas dessa 2ª convocação temos que voltar com tudo nesse blog e repassar para outras pessoas para que possam saber o que está passando com os candidatos deste concurso.

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  7. Prezados Senhores:
    Vejo que o objetivo do nosso texto está sendo alcançado. Debater DIREITOS HUMANOS antes só era privilégio nos cursos em sala de aula, hoje temos este valioso canal de comunicação para que possamos discutir academicamente o assunto.

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  8. Parabéns pela lucidez! Sua jornada na vida já valeu à pena... Obrigada por compartilhar.

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  9. Saudações!


    Não consigo entender como pessoas que tem a função que tem os policiais ainda conseguem analisar O DIREITO DOS HUMANOS da forma que analizamos parece que policiais são seres de um planeta superior e todas as outras seres humanos são os ditos marginais. Penso que deveriam haver preleções diarias antes de se assumir o serviço para serem debatidos alguns assuntos. E principalmente instruir os nossos colegas dos significado do termo direitos humanos para que simplesmente não relacione com entidades que defendem marginais.
    Acho que nos cursos tanto na APM e CEFAP devem ser intensificada a materia DH, trazendo expoentes com maior conhecimento do assunto.


    Viva a evolução!
    Saúde e Paz pata todos!


    Evilasio - Sgt PM

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  10. carla santos ramos2 de março de 2010 23:35

    Creio que o ponto X do texto é a feliz observação que ações em Segurança Pública é problema de Estado. Direitos humanos são os direitos mais essenciais do indivíduo. Dito isso, é corretíssima a afirmação que somos os principais defensores dos Direitos Humanos. Porém não podemos nos esquecer que DEFENDER não é GARANTIR. Agimos contra quem viola os Direitos mais fundamentais do homem, mas sem os outros braços do Estado garantizando a aplicação desses direitos para a maioria da população, nosso trabalho nunca estará completo.
    E para aqueles que perguntam "onde está o pessoal dos Direitos humanos para cobrar a punição para a morte de policiais?" eu digo "tem que estar AQUI. temos NÓS que nos unir, pressionar, lutar por nossos direitos, chamar atenção da opinião pública, conclamar nossos colegas a expor nossa indignação diante das atrocidades que os bandidos cometem a cada dia contra os policiais. Se nós podemos defender a sociedade, ninguém melhor e mais preparado que nós mesmos para falar em nossa defesa. Está na hora da nossa Polícia se unir, se mobilizar e exigir do Estado e da sociedade o respeito aos nossos direitos como indivíduos e como executores de uma das mais importantes e dignas funções públicas.

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  11. Quando entrei na PM aprendi que não tinha direito, apenas deveres, hoje vejo texto sobre direitos humanos narado por policiais militares, e fico a me perguntar, sera que é nossa vez? mas quando chego em meu quartel vejo que isso ainda esta longe de acontecer, escalas desumanas, falta de equipamentos,jornadas de trabalho imensas,salarios baixos, e o famoso R quero, caio na real e vejo que policia não é humanos e sendo assim não temos o tau direito!
    siga em frente seu chico sei que tem força de vontade e é uma pessoa humana.
    ass: SD DE DEUS

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  12. Salve a todos.
    Olá TC ISSA, observo que durante meu turno de serviço entro em casas de filhos viciados em drogas que querem matar os pais e irmãos converso e resolvo no local pois a familia não quer que o prenda,entro em matagais atraz de ladroes para ajudar alguem que foi assaltado e perdeu sua unica renda mensal, presto socorro sem o epis pois a SAMUR demora muito ou não vai naquela localidade porque é violenta, fazemos partos, retiramos de escombros vitimas de dezabamentos,tomamos conta de defuntos, somos padres,pátores medicos,juiz,delegados no nosso bairro,porque o povo não quer saber se estamos de folga, somos o unico braço do estado que esta dia a dia, sol a sol, dentro da favela, onde muitos só tem a nos como esperança de amanhecer vivos, se trabalhamos muito somos marginalizados pois dizem que estamos retirando para assumir,se não trabalhamos somos omissos, quando o policial falha ele é julgado e condenado, sem o direito de se defender, quando acerta não é nada mais que seu dever, trabalhamos para ganhar um salario indgno, com coletes vencidos e armas de ultima geração do seculo passado, viaturas que não oferece a minima segurança, mas vamos sempre em frente assegurar os direitos humanos da sociedade, fica apenas uma pergunta cade nossos direitos humanos, ou não somos humanos?

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  13. Prezado Arcanjo:
    Você conseguiu traduzir a nossa nobre atividade em rápidas e verdadeiras palavras.
    Com relação aos nossos Direitos, temos que reclamar ao Estado, se ele nos quer como uma polícia principal defensora dos direitos do homem, tem que haver investimentos e cabe a nós e a sociedade, unidos, reclamá-los. Devemos conquistar a confiança do povo e das instituições, eles serão os nossos advogados.
    Abraço.

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  14. Sd De Deus:
    No campo das discussões acadêmicas, podemos influenciar muita coisa e fazer valer os nossos direitos, muita gente acompanha esse canal e não se expressa mas forma opinião, como você mesmo disse, entrou na polícia e aprendeu à época, que não tinha direito, apenas deveres, hoje discutimos de tudo e "on line" com o nosso Comandante Geral com liberdade de expressão e está garantido até o anonimato, isso são DIREITOS HUMANOS também.
    Abraço,

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  15. Prezado Falcão Negro:
    A forma de cobrar justiça por policiais, é prender os culpados e os apresentar à justiças através de provas robustas, firmes e contundentes.
    Todo o trabalho exitoso realizado pela Polícia ao longo de anos, vêm por água a baixo por uma ação ilegal e arbitrária de apenas um de seus integrantes.

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  16. Prezado Observador:
    Direitos Humanos existe, somos nós, são as Polícias em todo o mundo, só temos que mudar nossa postura, nos colocarmos como principais defensores dos Direitos Humanos, através de nossas ações, obedecendo a técnica e a lei.
    Abraço,

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  17. Amigos:
    Como disse no texto, não devemos nos preocupar que “Os Direitos Humanos” só defendam as pessoas infratoras da norma jurídica, devemos nos preocupar se do Estado não acontecer essa defesa quando agimos no estrito cumprimento do dever legal, no exercício regular do direito e na legitima defesa, requisitos nos confrontos e em algumas situações outras da nossa profissão.
    Abraço a todos,

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  18. Amigos:
    Tivemos a grata satisfação em saber que nosso artigo foi publicado numa página da internet especializada em assuntos policiais e Missões de Paz da ONU no link http://missaodepaz.wordpress.com/2010/03/03/policia-e-direitos-humanos-artigo/
    Afetuoso abraço a todos,

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  19. TC PM Issa,
    É impossível falar de Direitos Humanos e não vincular a estas "ONG´s" que dizem defendê-los.
    Concordo com o senhor que a forma é prender os culpados. Mas parece que quando o policial erra, as cobranças são mais veementes, parece que o policial tá no meio da arena da Antiga Roma, e alguns representantes da Lei, MP e Judiciário e outros mais são os Leões. Não defendo o arbitrário, mas deveria haver uma certa homogeneidade no tratamento, afinal de contas, nos envolvemos na maioria dos problemas dos outros. Muitos erram não porque querem, mas tentando acertar. Exceto, os que tem má índole, não honram a farda que vestem.

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  20. CSR
    Oá TC Issa PM, muito bom seu artigo, e quanto ao corrido em minha cidade ( Vitória da Conquista),espero que a justiça seja feita , pois estou indiginada com o julgamento dos 4(Quatro) PMs que foram encaminhados para Salvador.Até agora estou vendo apenas proteção ao adolescente envolvido na morte do PM Marcelo.Que os Direitos Humanos como citado em um comentário ácima olhe também para a familia do Sd vitimado por esse jovem. Grata! e continuem com esse trabalho!

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  21. Falar em Direitos humanos é muito facil para quem trabalha em uma cidade que tem Um sistema de segurança completo,dificil é para quem trabalha onde nao existe um Delegado ou um agente da civil ou um Perito para investigar e completar o nosso serviço, onde quem recebe os detidos é uma pessoa sem qualificaçao nenhuma e no outro dia libera, onde traficantes com varios quilos de Maconha ficam poucos dias Presos e no outro dia somos indagados porque nao predemos fulano se é dono de uma boca,Onde o probre do soldado é cobrado na rua pela populaçao sobre a casa de fulano e de cicrano que foi arrombada,onde temos que ficar mendigando para consertar a viatura que vive quebrada ou tentando justificar para o cidadao que esta sendo ameaçado que nao temos viatura para atender,Dificil é falar em direitos humanos quando saimos em diligencia para combater assaltantes de banco fortemente armados, sendo que com varios anos de policia nunca passamos por um curso de aperfeicoamento de tiro e quando erramos somos considerados peritos pelo promotor,Quando juntamos um dinheirinho com os bicos de segurança e compramos um caro novo somos taxados de corruptos. Peço Deus todos os dias que nos ajude pois somos humanos.

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  22. Sr Comandante

    No Diario Oficial de hoje (12/03/2010) foi publicado transferências para reserva remunerada de PM, o que nos deixa ´´intrigado´´ perplexo e sem entender, mesmo tentando, tem PM que deu entrada no mês 09/2009, e quem deu entrada no mês 03/2009? sem nenhum problema de qualquer natureza? quando se telefona p/ o DP o/a atendente demora um absurdo para nos atender, na internet( das 15 as 16hs) segunda a sextas feiras, graças a Deus somos bem recepcionados,tendo a frente a Capitã Venezian com seu brilhante empenho e muita determinação nos mantem informado no que solicitamos.
    Obrigado.

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