Polícia e Direitos Humanos

Autor: TC PM Francisco Issa

Quando estou frente a uma turma de formação ou especialização dentro dos quadros e qualificações policiais, na gratificante atividade do magistério policial, gratificante porque o facilitador do conhecimento sempre aprende mais do que se propõe a facilitar, principalmente na matéria DIREITOS HUMANOS, sempre me deparo com uma pergunta, geralmente realizada como uma forma de expressão antagônica ao sistema que rege as atividades inerentes a ela.

Como já sei que vão me fazer esta pergunta, no nosso primeiro contato, a realizo e respondo. Nesta certeza, utilizo-a dentro da Técnica de Ensino o que chamamos de "Incentivo Inicial", levando ao aluno a vislumbrar nova forma de encarar a matéria, tornando-a atrativa aos seus olhos, formando o "mistério" de como iremos colocar o policial no seu devido lugar, o verdadeiro PROTAGONISTA DOS DIREITOS HUMANOS, afinal de contas, todos têm uma opinião formada, geralmente todas buscam o reconhecimento da sociedade, o que precisamos fazer é apenas o câmbio de foco, para que o aluno extraia de dentro de si o desejo do reconhecimento pela prática do bem e de estar entre os melhores profissionais do corpo, aqueles verdadeiros heróis.

"Como vocês iriam mesmo me fazer esta pergunta, vou me adiantar e eu mesmo irei fazê-la e com a ajuda de vocês, iremos todos respondê-la:

Professor...

O que o senhor acha 'desse pessoal dos Direitos Humanos' que só se preocupa apenas com o bem-estar do bandido e sempre está contra a Polícia?"

Neste momento observo nos olhos de cada um dos alunos, faço um quadro de suspense com a turma, que os deixam pensando: será que ele vai "esculachar" esse pessoal? Será que vai dizer o que realmente queremos ouvir? Pois "esse pessoal" só serve mesmo para proteger bandido... Onde estão os Direitos Humanos quando um policial tomba no cumprimento do dever? E a família deste policial? E as famílias das vítimas? Por que não lhes dão as mesmas atenções?

Ora, essas são as perguntas, que quase todas as vezes que são feitas, vêm com respostas prontas e sempre tentam colocar os seus interlocutores de encontro ou antagonistas a "esse pessoal dos Direitos Humanos" como geralmente são ditos ou referenciados. Geralmente são os que labutam nas ONGs ou nas religiões, em seus variados seguimentos (Proteção às crianças e adolescentes infratores – população carcerária – etc.) e até mesmo órgãos do Estado, de organismos internacionais e de governos estrangeiros.


Simplesmente lhes digo que não me preocupo com "esse pessoal dos Direitos Humanos". Sabem por quê?
Porque nós, policiais, somos os principais defensores dos Direitos Humanos!

Sim, somos os principais... não existe outro seguimento dentro de qualquer país, de qualquer lugar no mundo, onde sua polícia não seja a principal defensora dos Direitos Humanos. É assim que me sinto, é assim que quero ver a mim como profissional de polícia, é assim que gostaria que fosse a instituição "POLÍCIA" a que pertenço e em todo o mundo. A mudança tem que vir de dentro de cada um de nós e depois como um agente de mudança, como um elemento multiplicador, transformando a sua unidade. Depois veremos como nossa corporação mudou, iniciando com ações individuais, tomando a postura coletiva desejada e sendo copiada por outras corporações dentro do seu país, posteriormente, será referência mundial, reconhecida por todos como defensora dos direitos humanos.

Começamos com as ações preventivas, a simples disposição do policiamento ostensivo, ou seja, a presença do homem fardado, inibindo a ação delituosa de membros de sua própria comunidade, partindo para as ações repressivas, através da investigação criminal, coletando provas robustas a serem levadas à justiça, estabelecendo a materialidade e autoria delitiva, responsabilizando aqueles que, para a sociedade, devem pagar por seus atos ou omissões.

Nesta atividade de prevenção e repressão, basta apenas, que o policial, haja sob a égide de dois mandamentos básicos, para que ele atue no diapasão do que preceituam os Direitos Humanos:

1. Que ele atue dentro da lei (princípio da legalidade); e
2. Que atue dentro da técnica (modus faciendi).

Se ele atua observando os ditames da lei e sabe como fazer rigorosamente atendendo os preceitos doutrinários da técnica policial, nunca violará os Direitos Humanos e realmente se tornará e será reconhecido como o seu principal defensor.

Temos que mudar a nossa postura, agir como policiais e não como bandidos fardados ou com distintivos, fanfarrões acobertados pela figura do Estado, devemos ser enérgicos quando se deve ser enérgico e corteses quando se deve ser cortês. Se o policial aplicar sanções não previstas pela norma, será muito mais bandido quanto àquele que primariamente a violou, pois, buscando se escudar no ente jurídico que é o Estado, burlando a sua vigilância, transgredindo e traindo a sua confiança, trai a sociedade que o organizou gerando uma carga enorme de decepção e desconfiança, não apenas àquele que praticou o mal, mas em toda a instituição POLÍCIA.

Não podemos nos dar ao luxo de agir como agem os malfeitores, ou até mesmo, usurpando outros poderes estatais inerentes a outros profissionais, geralmente àqueles das carreiras jurídicas: promotores, quando acusamos; magistrados, quando aplicamos a pena; e, até mesmo, os carrascos, quando executamos a pena; e porque não dizer, até mesmo Deus, quando decidimos entre a vida e a morte do custodiado.

Não estou preocupado com "esse pessoal dos Direitos Humanos" pois eles apenas executam o que se propõem a fazer. Se for para defender os direitos da população carcerária ou na defesa de crianças ou adolescentes infratores que eles existem, que defendam e o façam da melhor forma, pois nós também temos esse dever. A partir do momento que nos deparamos com ocorrências policiais, onde o público são estes, temos a obrigação de protegê-los também, a partir daí estão sobre a proteção do Estado.

Lembrem-se daquele instante em que colocamos um preso algemado dentro da viatura policial e colocamos a mão sobre a sua cabeça, não é só um gesto de proteção para que ele não se machuque ao adentrá-la, mas um símbolo que se traduz em dizer que aquela pessoa, aos olhos dos demais, a partir daquele momento, está sobre a proteção estatal. Se quisermos possuir o status quo de PRINCIPAL DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, não podemos agir sorrateiramente como agem os gatunos na noite, temos que ser transparentes, agindo dentro da lei e da técnica, corajosamente.

Se nos deparamos com ocorrências policiais onde o infrator ou infratores possuem um poder de fogo igual ou superior ao da própria polícia, e, neste momento, somos obrigados a responder ao fogo inimigo tirando a vida de uma pessoa, temos que possuir o conhecimento jurídico necessário e o treinamento técnico suficiente, para que a nossa ação esteja enquadrada nestes dois requisitos, em conformidade e obediência ao conjunto de normas dos Direitos Humanos. Que haja o excludente de ilicitude e que a ação seja enérgica e suficiente, não violenta e sem excessos. Sempre a lei e a técnica, sendo obedecidas.

Em algumas ocorrências, além da observância à lei e à técnica, o policial se depara com outro fator que no campo acadêmico denominamos de CORAGEM MORAL e que, se o policial não estiver seguro de suas convicções e disposto a praticá-la, o direciona aos campos tenebrosos da atividade ilícita, atua na ilegalidade, quiçá, aos campos obscuros da mente insana que só a psicologia ou psiquiatria podem entender e explicar.

É a coragem de enfrentar o grupo profissional a que pertence, sem o deixar se aproximar da ilicitude ou o deixar distanciar dos princípios da moralidade e da ética, que regem o comportamento humano, ou seja, algumas vezes há a necessidade de não permitir que outros policiais da sua equipe ajam à margem da lei e ter a coragem de ir de encontro a eles ou até mesmo denunciá-los. Quando a sua persuasão não for eficaz, estes, não podemos considerá-los como defensores dos Direitos Humanos. CORAGEM MORAL é a coragem de cortar a própria carne e extirpar o mal que habita nela.

Se nessa ocorrência policial, vier a sucumbir ou ferir-se um VERDADEIRO DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS e do Estado não provier a sua proteção ou assistência social, aí sim, começo a me preocupar e reclamar, pois ele, através de seus órgãos, dentro ou fora da Polícia, é quem deve estar pronto a atendê-lo ou aos seus familiares, dando-os total suporte, minimizando os seus sofrimentos. Suas estruturas têm que estar, prontas e vigilantes, ágeis e eficientes, para que não dêem margem a reclamações e a interesses antagônicos, e, principalmente, aos oportunistas de plantão, sejam eles com interesses políticos ou não.

A Polícia, como principal órgão defensor dos Direitos Humanos, tem que prestar total suporte ao seu profissional, não podemos esperar que ONGs e organismos internacionais ou estrangeiros, se preocupem conosco, afinal de contas não é esta postura ou é esta mudança de foco que queremos.

Os Governos têm que entender, que o investimento nas ações de Segurança Pública é programa de Estado e não de Governo, elas são mais abrangentes do que as ações de polícia, são constantes e contínuas, requerem a atuação das outras pastas do Estado, estabelecendo e revisando ações focadas na defesa da sociedade, gerando paz e harmonia social. Dentro do rol das ações de polícia, deve estar evidenciada aquela direcionada na valorização do profissional de polícia, dando o suporte ao exercício do poder que a ele é conferido, afinal de contas, defender a sociedade, mesmo com o risco de sua própria vida, não é tarefa fácil e barata. Governos passam, são variados com suas próprias ideologias e nem sempre são bem exercidos, o Estado e Polícia sempre serão permanentes e é a Polícia quem garante as outras ações do Estado.

Se os governos esperam atitudes corretas e corajosas dos policiais, sem que haja corruptos e corruptores, pois é isso que a sociedade quer e constantemente exige, que a atenda e invista na atividade de Polícia, nos seus profissionais, nos mais variados níveis de sua escala hierárquica.

Os policiais, não querem ser apenas visto como o braço repressor do Estado como comumente são vistos e mostrados pela mídia, querem e buscam o reconhecimento pelo exercício correto de sua atividade, considerada nobre por muitos e invejada por outros tantos.

As crianças, com seus olhares puros e verdadeiros, nos enxergam como os heróis da sociedade e quando são indagadas o que querem ser quando crescer, têm como respostas imediatas, "QUERO SER POLÍCIAL" ou "QUERO SER BOMBEIRO". Temos a obrigação de manter essa imagem para as gerações futuras, conhecer com profundidade a nossa profissão, aliando aos públicos e vastos conhecimentos jurídicos nacionais e internacionais aos segredos particulares e vitais da técnica policial, temos que mudar a nossa postura e agir firmemente em todas as situações ou intervenções policiais do nosso dia-a-dia, porém, com a habilidade de misturar esta firmeza com a agressividade canalizada para o bem ou com a ternura de acordo com a necessidade apresentada naqueles momentos, defender a idéia de que realmente somos os PRINCIPAIS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS.


*Autor: Tenente-Coronel PM Francisco Luiz da Fonseca Issa. Assistente Militar Adjunto da Secretaria da Segurança Pública, Bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós Graduado em Gestão Administrativa em Segurança Pública pela Universidade do Estado da Bahia e Academia de Polícia Militar de Goiás e Professor da Academia de Polícia Militar e Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças da polícia Militar da Bahia.


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