terça-feira, 9 de março de 2010

Apresentação de infrator(es) da lei à autoridade policial judiciária



Caros policiais militares baianos: considerando que o Código de Conduta para Encarregados da Aplicação da Lei (CCEAL) foi adotado através da Resolução 34/169 da Assembléia Geral das Nações Unidas, em 17 de dezembro de 1979, como instrumento internacional que objetiva orientar os Estados Membros quanto à conduta de policiais no desempenho de suas funções, e entendendo que as ações desenvolvidas pelos policiais militares devem sempre ser pautadas levando-se em consideração os aspectos legais, éticos e técnicos, cujo uso legítimo da força caracteriza-se quando o policial aplica os princípios da LEGALIDADE, NECESSIDADE, OPORTUNIDADE e da PROPORCIONALIDADE, nunca é demais lembrar aos valorosos e distintos companheiros integrantes da Centenária Milícia de Bravos que toda vez que tomar conhecimento e se envolver em qualquer tipo de ocorrência policial deverá adotar o procedimento operacional padrão que determina a todo policial militar, principalmente, aos comandantes de guarnição PM, a conduta de proceder a apresentação imediata de infrator(es) da lei à presença da autoridade policial judiciária, cujo período de tempo para tal mister deverá ser o tempo necessário para se efetuar o deslocamento do local da ocorrência para a Circunscrição Policial, não restando motivo que justifique protelar a referida apresentação sob qualquer justificativa, salvo quando se fizer necessário o deslocamento para determinada unidade hospitalar, naqueles casos que justifiquem atendimento médico a um ou mais envolvidos na ocorrência.


Nilton Régis Mascarenhas
Comandante Geral

7 comentários:

  1. cel por favor fale de algo q nos interessa fale sobre a questão dos sub júdices de 2006 que estão com os processos no crs aguardando convocação para entrega de documentos!
    que DEUS o abençõe!

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  2. caro comandante desde o dia 3 de março de 2010, o senhor postou sobre a convocação dos sub q tem processo favorável com parecer da pge pedindo curso de formação, os quais estaão no crs,afim de completar a lista e ter um número real a respeito dos candidatos sub júdice do concurso soldado pm ba 2006, justamente esse é meu caso, só que ainda aguardo entrega de documento meu processo chegou lá em um grupo o qual daniel nonato é o cabeça chegou no crs dia 24/02 queria saber se esta postagem abrange meu caso? abraços

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  3. Prezados candidatos "sub judice" e ex-"sub judice" do Concurso Público de Provas ao CFSdPM/2006. Sei que a ansiedade de todos é muito grande quanto à convocação para a matrícula. Por isso, tenho a informar que recomendei ao Departamento de Pessoal/CRS da Corporação o levantamento, com urgência, de todos os processos judiciais que lá estão, com pronunciamento da Procuradoria Geral do Estado favorável à matrícula no respectivo curso, para fins de complementação da lista já existente de candidatos prontos...

    cadê a urgência comandante?
    com apenas duas soldados fazendo a análise de processos no crs nosso caso não evolue, é preciso força máxima! nos ajude abaixo de DEUS só temos ao senhor para recorrer, no caso explique o post, quem será contemplado todos que tem processo no crs com parecer favorável para a matrícula no curso, ou apenas os que já entregaram os doc, ou aqueles que ainda não entregaram?
    abraços DEUS É CONOSCO!

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  4. Gostaria que o Comandante Geral investigasse a respeito da prisão de um soldado inocente,ele é da 17ª CIPM,o nome dele é Marcos Vinicius e esta sendo acusado injustamente de crimes cometidos por outro policial.O Sr. pode acionar a CME par investigar se quiser, acredito na retidão e seriedade do Sr Comandante.

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  5. CEL QUANDO LHE DAMOS COM SONHOS, SENTIMENTOS, ANSIEDADES, É DIFÍCIL CONTROLAR, VEJO A ANGÚSTIA DOS DEMAIS COMPANHEIROS DO CONCURSO DE 2006, ACHO Q O SENHOR DEVERIA FAZER UM NOVO ESCLARECIMENTO, POIS FICOU DÚBIO, QUANTO A ESSES PROCESSOS Q SE ENCONTRAM NO CRS, POIS SEGUNDO INFORMAÇÕES DO PRÓPRIO CRS, LÁ ENCONTRAM SE EM TORNO DE QUASE 30 PROCESSOS COM PARECER FAVORÁVEL PEDINDO CURSO DE FORMAÇÃO, PORÉM NA ÚLTIMA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOC SAÍRAM APENAS 8 CONTEMPLAÇÕES DATADA PARA DIA 16/03, EU VENHO LHE PERGUNTAR CARO COMANDANTE ESTÁ PREVISTO MAIS CONVOCAÇÕES DE SUB, SUB ESTES OS QUAIS OS PROCESSOS COM SEUS PARECERES JÁ ESTÃO EM ANÁLISE NO CRS HÁ UM BOM TEMPO?
    DESDE JÁ AGRADEÇO!
    QUE DEUS TOQUE VOSSO CORAÇÃO E O SENHOR POSSA NOS DAR ALGUMA NOVA INFORMAÇÃO!

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  6. Comandante Geral Nilton Régis Mascarenhas
    diga alguma coisa de novidade para os sub júdices que aguardam com fervor algum comentário do senhor, principalmente aqueles q anseiam pela convocação de entrega de doc

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  7. Coronel,

    O Senhor não vai postar nada sobre a morte de mais um POLICIAL MILITAR EM SALVADOR?

    O COMANDO DA POLICIA É omisso em relação a tropa!

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