Preparativos do Concurso do Curso de Formação de Sargentos

É com grande satisfação que informo a todos os companheiros, candidatos a uma vaga no CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS – CFSgt/2010, que esta semana foi finalizado o processo licitatório, em sua modalidade Pregão Eletrônico, cujo objetivo foi a contratação de uma empresa para confecção, aplicação e correção da Prova de Conhecimentos (composta por questões objetivas, de múltipla escolha, e uma questão discursiva – Redação), atinente ao ingresso no aludido Curso de Formação.

Vale comunicar também a todos os interessados que o nosso processo seletivo para ingresso no CFSgt/2010 será regionalizado, ou seja, os policiais militares não precisarão deslocar-se de suas cidades até a nossa capital para inscreverem-se, tampouco para realizarem a Prova de Conhecimentos, pois estas etapas serão realizadas dentro da própria Região (CPR) que sua cidade integra.

Para a efetivação desse certame, publicaremos o Edital de Abertura de Inscrições já na primeira quinzena do mes de setembro, com a divulgação do conteúdo programático, da data de provas, dos requisitos para inscrição, além de outros pormenores, sendo que todos os policiais militares com mais de três anos de efetivo serviço, respeitadas as demais condições previstas em edital, poderão inscrever-se no processo seletivo para ingresso no Curso de Formação de Sargentos – CFSgt/2010, dentro do seu respectivo Quadro (QPPM ou QPBM).

Por fim, desejo sucesso a todos que almejam ascensão na valorosa carreira policial-militar!


Nilton Régis Mascarenhas - Cel
Comandante Geral

A árdua missão da Polícia Militar

Alguns companheiros, na maioria policiais militares, têm-me abordado para que me posicione em relação a atuação da Polícia Militar, principalmente quando esses fatos são discutidos nos veículos de comunicação social. E nessa perspectiva, encontrei uma declaração muito interessante, na Internet, cujo autor não se identificou, mas, pela polêmica da abordagem, julgo importante fazer referência nesta reflexão. Eis que disse o anônimo:

"Se morre alguém, a culpa é da polícia.
Se o bandido foi solto pela justiça, a culpa é da polícia.
Se o mandado de prisão demora a sair, a culpa é da polícia.
Se a polícia age com rigor para manter a ordem, é truculenta.
Se não agir com rigor, é muito mole.
Se a polícia estava presente na hora do fato, é cúmplice.
Se não estava, é omissa.
Se revista um suspeito, desrespeita o direito do cidadão.
Se não revista, "faz vista grossa".
Se prende pobre, é injusta.
Se prende rico, "é porque quer aparecer".

O texto, por si só, expressa o resultado de uma série de opiniões dos cidadãos no dia-a-dia. O paradoxo mostrado acima, assim entendo, é fruto da dificuldade da própria sociedade em responder a seguinte questão:

O QUE REALMENTE QUEREMOS DA POLÍCIA?

Interesso-me pela questão, pois, em reflexão amadurecida, vejo que está havendo certa divergência de opiniões entre aqueles que fazem o trabalho policial (policiais) e aqueles que teorizam, comentam e/ou documentam a ação policial.

Em primeiro lugar, dos que fazem trabalho policial, posso afirmar que são aqueles que estão nas ruas diuturnamente, convivendo com o povo diretamente, no seio dos problemas humanos da forma em que verdadeiramente ocorrem (com seus medos, aflições, dificuldades, desilusões, ódios, ganâncias, desequilíbrios, imprevisões, tristezas, alegrias, enfim, toda ordem de sentimento humano), cabendo ao policial, quando da quebra da razão sob a forma de delito, uma decisão rápida, e muitas vezes sem ter tempo para estudos prévios, como ocorrem em quase todas as outras profissões, ou seja, não se tem tempo para exame, despacho, parecer, relatório, entre outras possibilidades de se conhecer antecipadamente o problema. E essa condição de não saber o que vai ser encontrado, geralmente sem a possibilidade de um estudo prévio (assim é a maioria dos fatos que necessitam da intervenção da polícia), exige do policial uma ação imediata para preservação da vida humana, principalmente, além de outros bens assegurados pelo estado de direito.

É bom lembrar que outras categorias profissionais, principalmente as que trabalham de maneira formalizada em documentos, têm a possibilidade de errar ou ter os seus pareceres e decisões reformados, ou melhor, esclarecidos. Mas a polícia não. É esperado por todos somente o acerto na hora da ocorrência; depois não vale mais a correção ou reavaliação. Imaginemos, num sem número de pretensões humanas e num universo de interesses e perspectivas totalmente diferenciadas, como se dá a ação policial.

Por outro lado, temos os comentadores e/ou estudiosos da atividade policial que, em sua maior parte, são constituídos de acadêmicos e profissionais da imprensa, não obstante aqueles servidores da segurança que também se debruçam sobre tais matérias. Sabemos, de antemão, que a maioria tem bons propósitos, contudo, por geralmente apresentarem opiniões diversas das dos policiais em relação à atuação, surge um grande problemas, pois, quase sempre, o policial afirma uma coisa e o comentador outra. Os argumentos desses entendidos de segurança são basicamente extraídos da imprensa, dos relatórios oficiais ou não oficiais, das estatísticas, de levantamentos com as próprias instituições de segurança pública (é justo afirmar), sendo que poucos desses comentadores buscam no próprio policial a real compreensão do porquê daquilo que eles tributam como a incompetência da polícia.

É esse policial que convive diretamente com o fenômeno social (corpo-a-corpo) que me interessa, pois ele, independente dos relatórios e conclusões oficiais, tem a condição de dizer o que está sentindo quando é chamado ou encontra um ilícito ocorrendo. Só esse policial tem condições de avaliar o seu estado emocional quando é convocado para uma “diligência”, por exemplo, para uma “troca de tiros” com marginais fortemente armados. Parece-me, posso estar errado, que não há um método eficaz para que façamos o policial não ter sentimentos nas ocorrências policiais, pois cada esquina, cada bairro, cada logradouro, cada criminoso, cada vitima e cada problema policial é diferente do outro. Quem entra numa viatura, por exemplo, sabe verdadeiramente avaliar o quanto é difícil a profissão do policial, pois quase tudo é inesperado. E nós, policiais militares, temos os mesmos desejos e as mesmas intenções da sociedade (viver, saber que vai voltar para casa, ter tempo para trabalhar e meditar antecipadamente sobre as ações e decisões), mas nem sempre isso se torna uma verdade para os trabalhadores da segurança, pois, com a incerteza do que vai ocorrer, tudo se modifica.

Não está mais na hora da tratar os policiais militares como homens despreparados e que agem contra os propósitos da sociedade. Quem ainda propala esse tipo de informação está totalmente enganado ou atende a interesses individuais de grupos que só têm a ganhar com os desgastes das corporações policias. A despeito de outro argumento também desgastado, já temos mais de vinte anos da promulgação da constituição de 1988 e o conseqüente retorno do estado democrático, e não é mais consistente o argumento de que somos conduzidos por convicções encontradas no período em que se estabelecia o regime militar.

Quanto a quem poderá falar a “verdadeira verdade” sobre as ocorrências policiais, arrisco-me a dizer que não seria somente o policial ou somente os teóricos comentadores, mas, acima de tudo, aquele que possa construir premissas que acolham a verossimilhança dos fatos, buscando atrelar ao universo das conclusões a exata intenção do policial no momento da ação, e, sobretudo, os seus sentimentos e possibilidades (não somente ficar dizendo por aí que o policial agiu mal porque ganha mal – isso, sem dúvidas, não é a melhor explicação), e então, dessa forma, haveremos de esclarecer um grande equívoco, ou seja: o policial militar não está contra a sociedade, mas, simplesmente, ele só quer saber, e aí pego uma carona do autor anônimo:

O QUE SE QUER DA POLÍCIA?



Nilton Régis Mascarenhas – Cel PM
Comandante-Geral